Saturday, September 23, 2023
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Por que Renato Aragão pode continuar usando nome Didi, mesmo sem registrar no INPI?

“Isso significa que ele nunca registrou ‘Didi’ como marca. Se a marca tivesse caducado, ela apareceria no banco de dados”, explica o professor de direito Gustavo Kloh, da Fundação Getulio Vargas, no Rio. “E o fato de não estar registrada em nome do Renato Aragão, não o impede de usá-la. Ele perde a exclusividade, ou seja, outra empresa pode usar este nome.”

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